Com relação a receita e despesa públicas, descentralização orçamentária e financeira, dívida ativa e restos a pagar, julgue o seguinte item. As doações recebidas pelo setor público

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque nem toda doação fica fora do conceito de receitas públicas.

Conforme a Lei nº 4.320/1964 e orientação contábil, as doações em dinheiro são reconhecidas como receita orçamentária e como variação patrimonial aumentativa, pois representam ingresso de recursos que podem financiar despesas.

Já as doações em bens normalmente não são registradas como receita orçamentária, por não haver ingresso financeiro, embora possam aumentar o patrimônio contábil.

Portanto, a exclusão absoluta das doações do conceito de receitas públicas é incorreta; é preciso distinguir a natureza da doação para seu adequado registro orçamentário e patrimonial.