Em relação ao conceito de receita pública, a sua classificação e a sua execução, julgue o item a seguir. Será considerada não efetiva a receita orçamentária decorrente do ingresso

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está certa porque, quando o ingresso de disponibilidade de recurso é precedido do registro do reconhecimento do direito, o recebimento apenas transforma um ativo em outro, sem gerar variação patrimonial líquida positiva.

Isso caracteriza a receita orçamentária não efetiva, pois o direito já havia sido registrado anteriormente (por exemplo, contas a receber), então o ingresso de caixa apenas reduz essa conta, não aumentando o Patrimônio Líquido. Em termos simples, há troca de ativos, não geração de receita econômica.

Exemplo prático: lançamento do reconhecimento antecipado e, depois, entrada de recursos resulta em débito em caixa e crédito em contas a receber, portanto \( \Delta PL = 0 \).