Quanto ao conceito de despesa pública, a sua classificação e a sua execução, julgue o item a seguir. Em geral, os ingressos extraorçamentários aumentam o patrimônio líquido da enti

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque ingressos extraorçamentários são recursos de caráter temporário, em que o Estado atua como depositário, não integrando a Lei Orçamentária Anual e cuja devolução independe de autorização legislativa.

Do ponto de vista contábil, esses ingressos se traduzem simultaneamente em ativos e em passivos exigíveis, portanto não geram variação no patrimônio líquido. Em termos simples: \(Ativo \uparrow = Passivo \uparrow \Rightarrow Patrimônio\ Líquido\ inalterado\).

Exemplo prático: um depósito de terceiros recebido pela entidade aumenta o caixa e, ao mesmo tempo, a obrigação de devolução, não representando receita patrimonial nem aumento do patrimônio líquido, conforme orientações do MCASP.