Questão FC162705
Acerca da classificação de receita pública, do pagamento das despesas públicas e da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o item seguinte. As
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
As receitas públicas originárias decorrem de uma relação de subordinação estabelecida entre a administração e o administrado, estando sua origem no poder de imposição do Estado em face do particular.
- Errado
- Certo
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde conceitos básicos da classificação das receitas públicas.
As receitas originárias provêm da exploração de atividades econômicas pelo Estado, sem caráter coercitivo, como rendas do patrimônio, preços públicos, prestação de serviços e venda de bens. Já as receitas derivadas decorrem do exercício da soberania estatal e do poder de imposição, sendo exemplificadas pelos tributos e contribuições, cobrados por força de lei.
Portanto, afirmar que as receitas originárias nascem de relação de subordinação e imposição é incorreto; essa descrição aplica‑se às receitas derivadas.
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