Questão FC162706
No que concerne a receita pública, julgue o item a seguir. Serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as prov
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.
- Errado
- Certo
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação sobre a classificação da receita pública está ERRADA. Para entender o motivo, é essencial distinguir os tipos de receitas. As receitas orçamentárias são aquelas que estão realmente previstas no orçamento e que são arrecadadas, enquanto as entradas compensatórias, como as emissões de papel-moeda e outras movimentações no ativo e passivo financeiros, não se enquadram nesse conceito. De acordo com a MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) na sua 10ª Edição, o artigo 3º deixa claro que operações como emissões de moeda não podem ser consideradas receitas orçamentárias. Elas não refletem encaixes de recursos que são geridos ou que integram a contabilidade pública em termos de arrecadação real, mas sim ações que podem afetar a liquidez ou a estrutura financeira. Portanto, essas entradas estão dissociadas das receitas que são efetivamente previstas e contabilizadas no orçamento, justificando a resposta como INCORRETA.
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