Julgue o item que se segue, relativo às receitas públicas. Receita orçamentária não efetiva é aquela que entra de forma temporária no caixa do Estado, sendo este mero depositário.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item foi julgado ERRADO porque confundiu conceitos distintos. Ingressos extraorçamentários são recursos de caráter temporário, em que o Estado atua como mero depositário, por exemplo depósitos judiciais e cobranças para terceiros.

Por outro lado, receita orçamentária não efetiva é uma receita registrada no orçamento que não altera o patrimônio líquido do ente público. São exemplos típicos estornos, anulações e restituições de receitas inscritas, ou ajustes que corrigem lançamentos, não sendo, portanto, depósitos temporários de terceiros.

Em resumo, a definição de "entra de forma temporária no caixa sendo o Estado mero depositário" aplica‑se a ingressos extraorçamentários, não às receitas orçamentárias não efetivas.