Questão FC162708
Julgue o seguinte item, relativo a receitas públicas. Em sentido amplo, receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas o
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Em sentido amplo, receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, e ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.
- Certo
- Errado
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva apresentada está CERTA e reflete um entendimento essencial sobre receitas públicas. No seu sentido mais amplo, consideramos que as receitas públicas são todos os ingressos financeiros que o Estado recebe, o que inclui duas grandes categorias: as receitas orçamentárias e as receitas extraorçamentárias.
As receitas orçamentárias são aquelas que afetam diretamente o patrimônio do Estado, pois se traduzem em recursos que estarão disponíveis para a execução das políticas públicas. Já as receitas extraorçamentárias, por outro lado, são entradas que não impactam a execução orçamentária convencional, funcionando como entradas compensatórias, por exemplo, quando se tratam de depósitos de terceiros ou operações de crédito que não se refletem imediatamente na contabilidade fiscal.
Assim, entender a distinção entre esses tipos de receitas é crucial não apenas para a administração pública, mas também para quem estuda Direito Financeiro e Contabilidade Pública, pois estabelece a base para uma gestão financeira responsável e transparente no setor público.
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