Questão FC162711
Tendo em vista as regras para as demonstrações contábeis do manual de contabilidade aplicado ao setor público (MCASP), e as receitas e despesas públicas, julgue o item seguinte. Re
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Receita orçamentária efetiva é aquela registrada no momento dos ingressos de disponibilidades no caixa do tesouro, como a das operações de crédito.
- Errado
- Certo
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque confunde a natureza da receita orçamentária. Pelo MCASP, receita orçamentária efetiva é aquela que, além de gerar ingresso de disponibilidades, aumenta o patrimônio líquido, representando acréscimo definitivo à riqueza pública.
As operações de crédito não se enquadram como efetivas, pois o ingresso de recursos é acompanhado do reconhecimento de uma obrigação, não de aumento patrimonial. Na prática, registram-se entradas em caixa e correspondente passivo, portanto não aumentam o PL.
Exemplos de lançamentos: para receita efetiva \(D\ Caixa / C\ Receita\ Orçamentária\ Efetiva\), para operação de crédito \(D\ Caixa / C\ Operações\ de\ Crédito\). Por isso a inclusão das operações de crédito como exemplo torna a frase incorreta.
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