Considerando que, no ato da assinatura de um contrato, um ente público tenha recebido do fornecedor um depósito de R$ 23.000 a título de caução, julgue o item a seguir, acerca dess

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTA porque o depósito entregue como caução na assinatura do contrato configura um ingresso de caráter temporário, ou seja, um ingresso extraorçamentário. Nessas hipóteses o ente público atua apenas como depositário.

Por ser provisório, esse recurso não integra receitas da administração nem compõe a Lei Orçamentária Anual, motivo pelo qual a sua devolução não exige autorização legislativa. A movimentação consiste em atos administrativos de baixa do passivo e saída de numerário.

Na contabilidade opera-se a reversão do passivo correspondente, por exemplo \(Débito: Depósitos a Restituir; Crédito: Caixa/Bancos\), sem necessidade de autorização do Poder Legislativo.