Questão FC162713
No que tange à receita pública, julgue o item subsequente. Receitas correntes contribuem para o aumento do saldo patrimonial do ente federativo, tal como ocorre no âmbito das recei
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Receitas correntes contribuem para o aumento do saldo patrimonial do ente federativo, tal como ocorre no âmbito das receitas tributárias e de contribuições, independentemente de serem resultantes do recebimento de dívida ativa.
- Errado
- Certo
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado. A razão é que o recebimento de dívida ativa não é, em regra, uma receita efetiva que aumente o patrimônio líquido. Quando a Fazenda Pública recebe valor inscrito em dívida ativa ocorre uma operação permutativa, em que um ativo é convertido em outro, sem alterar o PL.
Na prática, registra-se \( \Delta \text{Caixa} = +x \) e \( \Delta \text{Créditos Inscritos em Dívida Ativa} = -x \), portanto \( \Delta \text{PL} = 0 \). Já a arrecadação de tributos ou contribuições reconhecidos como receita aumenta o resultado e, por consequência, o PL.
Assim, nem todas as receitas correntes promovem aumento do saldo patrimonial; depende se são receitas efetivas ou simples permutas patrimoniais.
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