Em relação a receitas, despesas, custos, plano de contas e demonstrações contábeis do setor público, julgue o item seguinte. São reconhecidos como receita orçamentária os recursos

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque o cancelamento de restos a pagar não constitui nova entrada de recursos, e sim a baixa de uma obrigação de exercício anterior, ou seja, o restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida.

Quando se cancela um resto a pagar ocorre apenas o estorno do passivo já inscrito e a liberação do crédito orçamentário correspondente, não se reconhece uma receita orçamentária nova. Assim, não há aumento de arrecadação no exercício, mas recuperação de valores originados de receitas arrecadadas em exercícios anteriores.

Por outro lado, valores recebidos a título de ressarcimento ou restituição de despesas pagas em exercícios anteriores são efetivamente receita orçamentária, pois representam ingresso novo de recursos no exercício. Portanto a distinção é entre estorno de obrigação e ingresso de recursos.