Com relação ao relacionamento entre o regime orçamentário e o regime contábil no setor público, julgue o próximo item. É efetiva a receita orçamentária que constitui obrigação corr

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde conceitos contábeis do setor público. Receitas decorrentes de operações de crédito constituem obrigação correspondente e, portanto, não são Receita Orçamentária Efetiva.

Para fins contábeis, Receita Orçamentária Efetiva é aquela cujo ingresso de recursos não foi precedido do reconhecimento do direito e não constitui obrigação correspondente. Já a Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela cujo ingresso foi precedido do reconhecimento do direito ou gera obrigação correspondente, como empréstimos e operações de crédito.

Na prática, a entrada de recursos por operação de crédito aumenta o ativo (disponibilidades) e simultaneamente aumenta o passivo (obrigações), não alterando a situação patrimonial líquida, \(PL = Ativo - Passivo\).

Portanto, tratar operações de crédito como receitas efetivas está incorreto. Elas são receitas não efetivas.