Quanto à receita pública, julgue o item subsequente. Em sentido amplo, qualquer entrada de recurso nos cofres públicos é uma receita pública, ainda que exijam uma restituição futur

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque, em sentido amplo, toda entrada de recursos nos cofres públicos constitui receita pública, mesmo quando esses valores deverão ser restituídos posteriormente. Isso decorre da simples presença do ingresso financeiro no tesouro.

Contudo, é importante distinguir conceitos: em sentido estrito consideram‑se apenas as receitas orçamentárias, que aumentam a disponibilidade do ente e integram o orçamento. Já as receitas extraorçamentárias representam entradas meramente compensatórias, como depósitos de terceiros, cauções e consignações, que não alteram a disponibilidade definitiva dos recursos.

Portanto, ingressos que exigem devolução são receitas públicas no sentido amplo, mas, conforme sua natureza, podem ser tratados como extraorçamentárias, razão pela qual o item foi julgado correto.