Julgue o próximo item, relativo às receitas e às despesas públicas. As rendas provenientes de contratos de aluguel que tenham por objeto itens que compõem o patrimônio imobiliário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque receitas provenientes de contratos de aluguel sobre bens do Estado decorrem da exploração econômica do patrimônio público, não de poder de império.

As receitas públicas originárias resultam de atividades econômicas realizadas pela Administração, como a cobrança de preços, prestação de serviços comerciais e, especificamente, as rendas do patrimônio imobiliário, por exemplo, aluguéis de imóveis públicos.

Em oposição, as receitas públicas derivadas derivam da imposição legal, são arrecadadas de forma coercitiva, como tributos e contribuições.

Portanto, o aluguel de bem público é receita originária porque é gerado pela exploração do patrimônio, não por uma exação estatal.