Questão FC162718
De acordo com a estrutura e o fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item subsequente. O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior pode ser considerado na receita orçamentária do balanço orçamentário do exercício de referência.
- Errado
- Certo
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa é INCORRETA por questão de princípios contábeis aplicáveis ao setor público. O superávit financeiro, que se refere à diferença positiva entre os ativos e passivos financeiros ao final de um exercício, não é classificado como receita orçamentária no balanço orçamentário do exercício seguinte. De acordo com o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), os recursos financeiros obtidos por meio desse superávit representam um saldo de natureza financeira e não uma nova receita a ser contabilizada. Esses valores podem ser utilizados para abrir créditos suplementares e especiais, mas não devem ser lançados como receita no orçamento corrente.
Portanto, o superávit financeiro deve ser tratado como um recurso disponível, mas não como uma receita orçamentária, que deve ser originalmente gerada no exercício atual. Isso assegura a transparência e a consistência das contas públicas, evitando confusões entre fluxos de caixa e receitas orçamentárias.
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