Em relação a receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente. Em sentido amplo, todo ingresso de recursos nos cofres do Estado é uma receita pública.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Correto. No sentido amplo, toda entrada de recursos nos cofres públicos constitui receita pública, porque o conceito amplo abarca qualquer ingresso financeiro que passe a integrar o patrimônio estatal.

Entretanto, é essencial distinguir as categorias: as receitas orçamentárias são aquelas previstas e autorizadas no orçamento, destinadas a financiar despesas públicas; já os ingressos extraorçamentários correspondem a entradas compensatórias ou transitórias que não alteram o resultado orçamentário.

Exemplos: impostos e taxas são receitas orçamentárias, enquanto depósitos de terceiros ou arrecadações por conta de terceiros são extraorçamentárias. Por isso a afirmação é correta, pois adota a perspectiva ampla do conceito de receita pública.