Julgue o seguinte item, com relação aos procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação) das receitas públicas e das despesas públicas. Uma receita pública será efetiva quando o

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque inverte a definição contábil correta. Ela diz que a receita é efetiva quando o ingresso for precedido de reconhecimento do direito ou constituir obrigação, o que está errado.

Correto: uma Receita Orçamentária Efetiva ocorre quando os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos do reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes, por exemplo arrecadação corrente já vencida. Já a Não Efetiva é aquela em que os recursos ingressam antes do reconhecimento do direito ou geram obrigação, como operações de crédito ou adiantamentos.

Quanto ao impacto, a receita efetiva aumenta o patrimônio líquido, enquanto a não efetiva não altera sua situação patrimonial. Lembrete contábil: \(PL = Ativos - Passivos\).