Julgue o seguinte item, com relação aos procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação) das receitas públicas e das despesas públicas. É originária a receita pública obtida pel

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item foi julgado ERRADO porque inverteu os conceitos. A receita obtida por meio da soberania estatal não é "originária".

Receitas Originárias decorrem da exploração de atividades econômicas da Administração Pública, como rendas patrimoniais (aluguéis), preços públicos, prestação de serviços e venda de bens. São receitas geradas por uma atividade econômica ou transacional do Estado.

Receitas Derivadas são as auferidas por imposição do Estado, pela atuação da soberania estatal, como tributos, contribuições e multas. São arrecadadas de forma impositiva, por força legal ou constitucional.

Portanto, afirmar que receita por meio da soberania é "originária" está incorreto; o termo correto é derivada.