Julgue o próximo item, relativos aos tipos de receitas da administração pública. As multas são classificadas como receitas extraordinárias.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde a natureza periódica das receitas públicas.

Receitas extraordinárias são aquelas de caráter eventual e não recorrente, recebidas fora da atividade orçamentária normal, por exemplo doações em espécie ou alienação extraordinária de bens.

As multas não se enquadram aí. Quando têm origem tributária, são classificadas como receita tributária; quando são multas administrativas ou contratuais, costumam integrar as outras receitas correntes. Ambas são receitas ordinárias, previstas e cobradas com regularidade.

Portanto, afirmar que multas são receitas extraordinárias é incorreto, pois sua natureza é de receita corrente, não eventual.