Julgue o item seguinte, sobre receita e despesa públicas e sua execução orçamentária e financeira. Os valores obtidos com a realização de operações de crédito por antecipação de re

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Está CERTO porque a operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) não representa efetiva formação de patrimônio público, trata-se de um ingresso temporário de caixa para suprir fluxo financeiro.

Enquanto a receita de capital decorre de atos que aumentam permanentemente o patrimônio, como empréstimos contratados em caráter definitivo, a ARO funciona como um mecanismo de antecipação, gerando obrigação de compensação quando a receita prevista for arrecadada.

Na contabilidade pública a ARO é registrada entre os ingressos extraorçamentários e nos instrumentos financeiros correspondentes, implicando variação financeira temporária, não classificação como receita orçamentária de capital.