Questão FC162738
Julgue o item subsecutivo, que versam sobre as atividades financeiras do Estado, receitas e despesas públicas. As receitas extraorçamentárias consistem em disponibilidades de recur
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
As receitas extraorçamentárias consistem em disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e constituem elemento novo para o patrimônio público, sendo o seu uso destinado ao custeio de despesas públicas previstas na peça orçamentária.
- Errado
- Certo
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde conceitos. Receitas extraorçamentárias não são disponibilidades destinadas ao custeio da administração pública; são recursos de caráter temporário em que o Estado atua como mero agente depositário.
Esses ingressos geram simultaneamente ativo e passivo iguais, sem aumentar o patrimônio público, logo não se incorporam à LOA. Em termos contábeis, o efeito típico é \(Ativo +X\) e \(Passivo +X\), portanto \(Patrimônio\ Líquido\) inalterado.
Por outro lado, receitas orçamentárias são as disponibilidades que pertencem ao Estado e que efetivamente financiam despesas previstas na peça orçamentária.
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