Questão FC162739
No que se refere às receitas e despesas públicas e ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item a seguir. As taxas de iluminação pública pag
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
As taxas de iluminação pública pagas por uma instituição de ensino ao município são classificadas como receitas originárias.
- Errado
- Certo
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a taxa de iluminação pública é um tributo, não uma receita oriunda da exploração econômica do patrimônio público.
Receitas originárias decorrem da exploração de atividades econômicas pelo Estado, como rendas patrimoniais, preços públicos e prestação de serviços em caráter comercial.
Receitas derivadas resultam da imposição da soberania estatal, previstas em lei, como impostos, contribuições e taxas, cobradas independentemente de contrato comercial.
A taxa de iluminação pública é cobrada em razão de serviço público específico e divisível, por força legal, portanto integra as receitas derivadas. Assim, a classificação como originárias está incorreta.
\(Receitas = Originárias + Derivadas\)
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