À luz da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente, relativos à classificação das receitas públicas. Por regra, todo tributo é considerado receita derivada.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque, segundo a classificação prevista na Lei n.º 4.320/1964 e na doutrina orçamentária, as receitas públicas dividem-se basicamente em originárias e derivadas.

As receitas originárias decorrem da exploração de atividades econômicas pelo Estado, como rendas patrimoniais, preços públicos e prestação de serviços. Já as receitas derivadas resultam da imposição do poder estatal, obtidas por força da lei, sem contraprestação direta.

Os tributos (impostos, taxas, contribuições) são arrecadados por imposição legal e pela soberania do Estado, logo têm natureza coercitiva e enquadram-se, por regra, como receita derivada.