Acerca das receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir. A receita pública, segundo sua classificação quanto à natureza, pode ser corrente ou de capital; as receitas corren

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a classificação por natureza da receita, prevista na Lei 4.320/64 (art. 11 e §§), divide a receita pública em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital, com finalidades e origens distintas.

As Receitas Correntes correspondem a ingressos decorrentes da atividade rotineira do Estado, exemplos são impostos, taxas, contribuições sociais, receitas patrimoniais e transferências correntes, recursos destinados a despesas correntes.

As Receitas de Capital decorrem de operações que aumentam ou realizam o patrimônio financeiro, por exemplo operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital, recursos vinculados a despesas de capital.

Essa distinção orienta a classificação orçamentária, a execução e o controle fiscal, permitindo identificar a origem e a destinação dos recursos.