Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item subsequente. A receita proveniente da produção e comercialização de petróleo e demais hidrocarbonetos classifica-se como rece

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada como CERTO porque, segundo o Ementário da Receita, a renda proveniente da produção e comercialização de petróleo e outros hidrocarbonetos é classificada como receita corrente industrial, por derivar diretamente de atividade industrial de extração, beneficiamento e venda.

Receita corrente industrial engloba receitas geradas pela atividade produtiva do ente, como a produção e comercialização de produtos da indústria extrativa e de transformação, incluindo petróleo e gás.

Como exceção, quando a lavra ocorre sob regime de concessão, a receita é considerada receita patrimonial, pois decorre da fruição do patrimônio público, isto é, da transferência de direito de exploração a terceiros.

Portanto, a classificação depende do regime de exploração, justificando o julgamento CERTO.