Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item subsequente. A atividade de comercialização de gás natural é um exemplo de fonte de receita da contribuição de intervenção no

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada como CERTO porque a atividade de comercialização de gás natural integra a base de incidência da CIDE-Combustíveis. Essa CIDE incide sobre a comercialização e a importação de petróleo, seus derivados, gás natural e álcool carburante, sendo arrecadada como espécie de contribuição destinada à intervenção no domínio econômico.

Em termos orçamentários, a receita decorrente dessa cobrança é classificada como receita de contribuições, vinculada a finalidades de fiscalização e atividades de fomento, por exemplo pesquisa e infraestrutura do setor. Assim, a comercialização de gás natural é, de fato, fonte de receita da CIDE.