Com base nos princípios da administração financeira e orçamentária, bem como nas normas que regem a gestão das receitas públicas no Brasil, julgue o item a seguir, relativos ao con

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque as receitas patrimoniais decorrem da fruição e exploração do patrimônio público, ou seja, do rendimento gerado por bens e direitos do Estado.

Exemplos típicos são aluguéis de imóveis, dividendos de empresas estatais e rendimentos de aplicações financeiras, todos oriundos da utilização ou rendimento de ativos públicos.

Quanto à classificação orçamentária, essas receitas integram o grupo das receitas correntes, porque representam entradas de caráter regular e reiterado, próprias da administração rotineira, e não operações que alterem estruturalmente o patrimônio, como alienações ou operações de crédito, que são receitas de capital.

Portanto, a afirmação foi julgada certa pela correspondência entre conceito, exemplos e classificação normativa.