Julgue o seguinte item, com relação à receita pública. As receitas decorrentes da alienação de bens do patrimônio público são receitas patrimoniais.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque a venda de bens públicos não gera receita patrimonial, e sim receita de capital.

As receitas públicas classificam‑se em correntes e de capital. As receitas patrimoniais integram as correntes, são provenientes da fruição do patrimônio, como aluguel, juros e dividendos.

Por outro lado, a alienação de bens traduz a conversão em espécie de um bem ou direito do patrimônio, caracterizando‑a como receita de capital, conforme a regra legal que distingue realização de bens e direitos como receita de capital.

Exemplo prático: o aluguel de um prédio público é receita patrimonial (corrente), a venda desse mesmo prédio é receita de capital.