A respeito do orçamento público e de suas receitas e despesas, julgue o item subsecutivo. As receitas tributárias são consideradas receitas de capital, pois resultam da cobrança de

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está ERRADA porque as receitas tributárias não são receitas de capital, elas integram as receitas correntes, conforme a Lei 4.320/64. A classificação orçamentária distingue a natureza econômica da receita, não o seu uso.

São receitas correntes os impostos, contribuições, taxas e outras receitas destinadas a atender despesas correntes. Já as receitas de capital decorrem de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e conversão em espécie de bens ou direitos.

Portanto, o fato de recursos tributários poderem ser aplicados em investimentos públicos não altera sua natureza econômica, apenas a sua aplicação orçamentária, a classificação permanece como receita corrente.