Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item a seguir. Se, durante a execução da LOA de 2023, a União obtiver um superávit do orçamento corrente, então o saldo poderá

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item foi julgado ERRADO porque confunde a natureza do saldo positivo do exercício com receita corrente. O superávit orçamentário é o resultado financeiro positivo, isto é \(S = R - D > 0\), onde R são receitas e D despesas.

Segundo a Lei 4.320/64, art. 11, §2º, o superávit do orçamento corrente é classificado como receita de capital, não como receita corrente. Portanto, quando a União obtém esse superávit durante a execução da LOA, o saldo integram-se ao projeto de lei orçamentária subsequente como receita de capital.

Em resumo, a incorporação ao PLOA de 2024 deve respeitar a classificação legal, lançando o superávit como receita de capital, e não como receita corrente.