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Questão FC162755

No que concerne a receita pública, julgue o item a seguir. A receitas de contribuições e agropecuárias são classificadas como correntes, assim como as provenientes de recursos fina

Receita Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

No que concerne a receita pública, julgue o item a seguir.

A receitas de contribuições e agropecuárias são classificadas como correntes, assim como as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis como correntes.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é CERTO porque segue a classificação orçamentária por natureza econômica: receitas são divididas em correntes e de capital, conforme a sua origem e finalidade.

Contribuições são enquadradas como Receita Corrente, pois representam ingressos recorrentes ligados à atividade pública ou àquela destinada ao financiamento de políticas, sem gerar investimento por si só.

Agropecuária também é Receita Corrente, sendo uma receita originária quando o ente público atua como empresário, mas de natureza corrente para efeitos orçamentários.

Recursos financeiros recebidos de outros sujeitos, quando vinculados a despesas de manutenção ou funcionamento, têm natureza de Transferências Correntes, portanto classificados como receitas correntes, atendendo ao critério da destinação à despesa corrente.

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