Questão FC162759
Em relação às receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente. Receitas orçamentárias correntes e receitas orçamentárias de capital são arrecadadas dentro do exercício fina
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Receitas orçamentárias correntes e receitas orçamentárias de capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentando as disponibilidades financeiras e o patrimônio líquido do Estado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item apresentado é ERRADO, e vamos entender o porquê. As receitas orçamentárias correntes são realmente arrecadadas ao longo do exercício financeiro e têm a função de aumentar as disponibilidades financeiras do Estado. Elas são a base que permite o financiamento das atividades cotidianas e projetos governamentais, buscando atender às necessidades da sociedade.
Por outro lado, as receitas orçamentárias de capital, embora também sejam arrecadadas no mesmo período, possuem características diferentes. Apesar de aumentar as disponibilidades financeiras do Estado, elas não influenciam diretamente no patrimônio líquido do Estado. Para ser mais claro, as receitas de capital estão relacionadas a investimentos e transferências de capital, sendo essencialmente voltadas para financiar despesas de investimento, como comprade ativos, e não para melhorar o resultado financeiro atual.
Consequentemente, a afirmação de que ambas as receitas aumentam o patrimônio líquido do Estado é equivocada. Portanto, o correto seria afirmar que as receitas orçamentárias correntes aumentam as disponibilidades financeiras e, em certas condições, podem impactar o patrimônio, enquanto as receitas de capital aumentam somente as disponibilidades financeiras, sem alterar o patrimônio líquido.
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