Acerca das funções econômicas do Estado, das políticas públicas, da receita corrente líquida e do teorema de orçamento equilibrado, julgue o item a seguir. A receita corrente líqui

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é certa porque reproduz a definição legal de receita corrente líquida: engloba receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, com as deduções previstas (transferências constitucionais e legais).

O ponto delicado é a expressão “receitas de empréstimos”, que, no contexto, refere‑se aos juros e demais receitas financeiras recebidas pelo ente, ou seja, às remunerações pelo serviço do crédito. As amortizações do principal são receita de capital e não entram na RCL.

Além disso, a RCL é apurada somando‑se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas duplicidades, e subtraídas as deduções legais. Em forma simples: \(RCL=\sum_{i=0}^{11}Receitas_{mês-i}-Deduções\).