Questão FC162762
No que diz respeito à receita pública, julgue o item a seguir. A partir da identificação da receita pública pelo código do tipo de arrecadação, é possível classificá-la segundo a s
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A partir da identificação da receita pública pelo código do tipo de arrecadação, é possível classificá-la segundo a sua natureza, como, por exemplo, quando se tratar de arrecadação de dívida ativa da respectiva receita.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque o último dígito da identificação da receita, chamado de tipo, indica o **tipo de arrecadação** vinculado àquela natureza. Esse código permite distinguir se a receita é a arrecadação principal, multas, juros ou receita inscrita em cobrança judicial.
Em termos práticos, o mapa de tipos funciona assim: 0 = natureza não valorizável, 1 = arrecadação principal, 2 = multas e juros de mora, 3 = Dívida Ativa, 4 = multas e juros da Dívida Ativa; há ainda códigos para separar multas e juros quando a legislação exigir (por exemplo 5, 6, 7, 8) e um código reservado (9).
Portanto, ao identificar o código do tipo, é possível classificar corretamente a natureza como arrecadação de Dívida Ativa ou outra.
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