Em relação a receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei n. º 4.320/1964. No Brasil, as arrecadações do imposto de renda e da contribui

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque, nos termos da Lei 4.320/1964, a receita pública divide-se em Receitas Correntes e Receitas de Capital, conforme o Art. 11.

As arrecadações do imposto de renda representam receita tributária e a contribuição para o financiamento da seguridade social constitui receita de contribuições, ambas enquadradas como Receitas Correntes, pois destinam-se a financiar o custeio e as despesas do período.

Em contraste, Receitas de Capital decorrem de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras fontes voltadas a despesas de capital.

Portanto a classificação indicada é correta, pois imposto de renda e contribuições integram a categoria econômica de receitas correntes.