Quanto à receita pública, julgue o item subsequente. Há vários critérios para segregar as fontes de receitas públicas em correntes ou de capital, destacando-se o caráter híbrido da

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julGADA CERTO porque a distinção entre receitas correntes e de capital não se apoia em único critério técnico.

Formalmente, adota-se a classificação quanto à natureza econômica prevista na Lei 4.320/64, que separa receitas que financiam o consumo público das que financiam investimentos, amortizações ou aquisição de bens.

Entretanto, na prática a qualificação depende também de critérios contábeis, administrativos e legais, por exemplo a destinação legal do recurso ou a forma de arrecadação, daí o caráter híbrido da classificação.

Por isso um mesmo tributo ou operação pode ser qualificado de modo diverso conforme o contexto econômico-jurídico, o que justifica o julgamento como certo.