Relativamente às classificações orçamentárias e às diretrizes para elaboração da proposta orçamentária, julgue o item a seguir. A classificação da receita orçamentária por natureza

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Classificação da receita por natureza está correta porque organiza as receitas segundo o fato gerador, ou seja, o evento econômico-jurídico que originou o ingresso dos recursos no Tesouro. Exemplos: receitas tributárias decorrem da ocorrência de fatos previstos em leis tributárias, receitas patrimoniais provêm da exploração de bens, e transferências decorrem de acordos ou normas que autorizam repasses.

Essa identificação permite estimar, controlar e evidenciar a origem das receitas na proposta orçamentária, facilitando a previsão, a execução e a prestação de contas. Além disso, assegura conformidade com normas fiscais e transparência na classificação entre receitas correntes e de capital.