Questão FC162766
Segundo o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item que se segue, relativos a elementos das demonstrações contábeis. A receita púb
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A receita pública pode originar-se de uma transação sem contraprestação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que a receita pública pode originar-se de uma transação sem contraprestação está CERTA. Este conceito é fundamental na contabilidade pública e está bem delineado na Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual. Segundo essa norma, as receitas podem advir não apenas de transações onde há uma troca equivalente de valor, mas também em situações onde não se espera uma compensação direta em dinheiro ou outros bens.
Um exemplo típico disso é a arrecadação de impostos, onde o governo arrecada valores para financiar serviços públicos, mas não oferece uma contraprestação específica para cada contribuinte. Essa ausência de contraprestação, caracterizada por receitas por natureza, confere ao Estado a capacidade de prover serviços essenciais à sociedade, independentemente de corresponder a uma troca individual.
Concluindo, a ideia de que a receita pode surgir sem um retorno imediato reafirma a função pública do Governo, permitindo um funcionamento eficiente do aparato estatal, e está em total conformidade com os princípios contábeis expostos na NBC TSP.
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