Questão FC162768
Acerca da classificação e da execução da receita e da despesa orçamentária, julgue o item subsequente. As receitas patrimoniais são classificadas como receitas de capital.
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
As receitas patrimoniais são classificadas como receitas de capital.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada está ERRADA porque a classificação da receita patrimonial não se alinha à categoria de receitas de capital, mas sim à de receitas correntes, conforme prescreve a Lei nº 4.320/64. De acordo com o artigo 11, as receitas correntes englobam receitas tributárias, de contribuições, e também as patrimoniais, que incluem rendimentos provenientes de bens públicos, como aluguéis ou juros. Em contraste, as receitas de capital abrangem, por exemplo, operações de crédito e a alienação de bens. Para facilitar a memorização, podemos pensar na receita corrente como aquela que flui constantemente (mnemônico: TRIBUTA CON PAIS), enquanto a receita de capital é mais esporádica e ligada a grandes movimentações financeiras (mnemônico: OPERA ALI AMOR). Portanto, é crucial reconhecer que as receitas patrimoniais, por sua natureza, estão sempre vinculadas às receitas correntes e não às de capital, desmistificando assim a confusão sobre esta questão.
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