Questão FC162770
Acerca da receita pública, seu conceito, seus estágios, suas classificações e sua execução, julgue o item a seguir. As receitas patrimoniais são consideradas receitas de capital.
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
As receitas patrimoniais são consideradas receitas de capital.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item apresentado está ERRADO porque a classificação de receitas públicas envolve definições específicas que devem ser compreendidas com precisão. As receitas patrimoniais se encaixam na categoria das receitas correntes, conforme a Lei 4.320/64, que estabelece claramente as divisões entre receitas correntes e de capital.
As receitas correntes abrangem, entre outras, as receitas tributárias, contribuições, e claro, as patrimoniais, que são oriundas da exploração de bens e direitos do Estado.
Por outro lado, as receitas de capital englobam os recursos provenientes de operações de crédito, alienações de bens e transferências que visem gastos com infraestrutura ou investimentos.
Portanto, aproximar as receitas patrimoniais do conceito de capital é um erro de categorização que pode desorientar a compreensão sobre a execução orçamentária e fiscal. É crucial ter clareza sobre esses fundamentos para examinar adequadamente as finanças públicas.
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