Questão FC162774
Com relação às receitas públicas, julgue o item a seguir. De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, as receitas públicas classificam-se nas categorias econômicas de receitas dinâmicas e
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, as receitas públicas classificam-se nas categorias econômicas de receitas dinâmicas e receitas estáticas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O enunciado em questão está INCORRETO ao afirmar que a Lei n.º 4.320/1964 classifica receitas públicas em receitas dinâmicas e receitas estáticas. Na verdade, a legislação estabelece que as receitas públicas se dividem em receitas correntes e receitas de capital.
O Art. 11 da referida lei é claro ao expor essas duas categorias. As receitas correntes englobam tributos, contribuições, e diversas outras fontes como as receitas patrimoniais e de serviços, ou seja, são aquelas receitas que provêm de atividades regulares e repetitivas do Estado. Por outro lado, as receitas de capital são ligadas à criação de dívidas ou à venda de bens, que refletem operações de maior magnitude e impacto no patrimônio público. Para facilitar a lembrança, podemos usar o mnemônico "CRÉDITO + VENDA" para as receitas de capital e "TAXA, IMPOSTO, e OUTRAS" para as receitas correntes. Assim, podemos fortalecer nossa compreensão sobre a receita pública, evitando confusões conceituais.
Por tudo isso, o gabarito se confirma como ERRADO.
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