Com relação à classificação da receita pública quanto à natureza, julgue o seguinte item, de acordo com a Lei n. º 4.320/1964. As receitas correntes tributárias compreendem as de i

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A frase foi julgada ERRADO porque confunde duas classificações distintas. A Lei n.º 4.320/1964 distingue, entre as receitas correntes, a receita tributária e a receita de contribuições como grupos separados.

A receita tributária inclui os tributos no sentido da teoria tripartite: impostos, taxas e as contribuições de melhoria. Já as demais contribuições (por exemplo, contribuições previdenciárias ou de intervenção) integram a categoria receita de contribuições, não a receita tributária.

Portanto, afirmar que as receitas correntes tributárias compreendem "as de contribuições (inclusive de melhoria)" é incorreto, pois agrega indevidamente todas as contribuições ao conceito de receita tributária, quando apenas as contribuições de melhoria pertencem a esse subgrupo.