Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue o item a seguir. Os impostos possuem como fato gerador a utilização ou exploração dos serviços p

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque confunde conceitos tributários distintos. O imposto tem como fato gerador uma situação econômica ou jurídica do contribuinte, independente de qualquer atividade estatal específica, conforme o art. 16 do CTN.

Por outro lado, a utilização ou exploração de serviços públicos é justamente o fato gerador próprio da taxa, que recai sobre a contraprestação por serviço público específico ou pelo exercício do poder de polícia. Assim, vinculação ao serviço público caracteriza taxa, não imposto.

Portanto, afirmar que impostos têm por fato gerador a utilização/exploração de serviços públicos é incorreto; essa descrição se aplica às taxas.