Questão FC162785
Quanto a despesa e receita pública, julgue o item a seguir, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9. ª edição. Receitas de capital, assim como rece
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
ª edição.
Receitas de capital, assim como receitas correntes, provocam efeitos sobre o patrimônio líquido do ente público, mas somente as receitas correntes aumentam as suas disponibilidades financeiras.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa está errada porque inverte os efeitos previstos no MCASP. Tanto as receitas correntes quanto as receitas de capital acarretam entrada de recursos, ou seja, aumentam as disponibilidades financeiras do ente público.
O que distingue os tipos é o impacto no resultado patrimonial: as receitas correntes normalmente afetam o patrimônio líquido, por refletirem receitas de exploração e prestação de serviços, enquanto as receitas de capital, em regra, destinam‑se a financiamento ou reposição de ativos e não provocam efeito patrimonial corrente. Exceções existem, como alienação de bens, mas a regra do MCASP é essa.
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