Questão FC162787
Julgue o item subsequente, a respeito do direito financeiro e orçamentário. O ingresso transitório de numerário decorrente de operação de crédito público não integra a receita públ
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O ingresso transitório de numerário decorrente de operação de crédito público não integra a receita pública, tendo em vista que o empréstimo deverá ser amortizado e quitado pelo ente público devedor.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item foi julgado ERRADO porque o ingresso proveniente de operação de crédito integra a receita pública, sendo classificado como receita de capital no orçamento.
Tecnicamente, os recursos obtidos por empréstimos representam efetivo ingresso de numerário e devem ser registrados como receita no exercício em que entram, conforme normas orçamentárias e o MCASP.
Isso não conflita com o fato de que haverá obrigação futura de amortização e pagamento de juros, pois a criação do passivo não impede o reconhecimento da receita; a dívida será registrada no passivo patrimonial e atendida em exercícios subsequentes.
Portanto, afirmar que tais ingressos “não integram a receita pública” por serem empréstimos é incorreto.
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