Julgue o item subsecutivo, que versam sobre as atividades financeiras do Estado, receitas e despesas públicas. A receita de aluguel de imóveis é classificada como receita corrente

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque a classificação da receita depende da sua origem econômica, não do estágio de arrecadação. A renda proveniente de aluguéis decorre da fruição do patrimônio público, portanto é receita patrimonial, e por ser resultante da atividade corrente do ente, integra as receitas correntes.

A inscrição na dívida ativa apenas altera a situação jurídica e a fase de cobrança do crédito tributário ou não tributário, não transforma a natureza da receita. Logo, mesmo após inscrição, mantém-se a classificação como receita corrente patrimonial, inclusive para fins de codificação orçamentária.