A respeito dos tributos, julgue o item a seguir. A utilização efetiva ou potencial de um serviço público específico e divisível possibilita a cobrança de taxa; por conseguinte, é p

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. O elemento essencial para a cobrança de taxa é o fato gerador, que, segundo o art. 77 do CTN, é a utilização, efetiva ou potencial, de um serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

O termo potencial não significa mera vantagem genérica ou benefício indireto; significa que o serviço está disponibilizado ao contribuinte, ainda que não seja efetivamente utilizado. Se a coleta domiciliar de lixo não é prestada nem colocada à disposição no local, falta o elemento objetivo do fato gerador.

Logo, não se pode instituir taxa pela coleta onde o serviço não existe; a cobrança somente é legítima quando o serviço específico estiver efetivamente prestado ou posto à disposição do contribuinte.