À luz da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente, relativos à classificação das receitas públicas. Quando um órgão público arrecada uma receita patrimonial, tal recurso deve

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a Lei 4.320/1964 classifica as receitas públicas, quanto à categoria econômica, em Receitas Correntes e Receitas de Capital, e inclui expressamente a receita patrimonial entre as correntes.

Na prática, receita patrimonial são os ingressos decorrentes da exploração ou fruição do patrimônio público, como aluguéis de imóveis, rendimentos de aplicações financeiras e dividendos de empresas controladas, que financiam despesas rotineiras e, portanto, são correntes.

Convém distinguir, contudo, que a venda de bens ou direitos do ativo público constitui receita de capital, pois é a conversão em espécie de bens, enquadrada em outra categoria pela mesma lei.

Assim, arrecadação patrimonial corrente é classificada como Receita Corrente, alinhada ao texto legal e à finalidade econômica desses recursos.