A respeito das receitas públicas, julgue o item a seguir. A compensação financeira a ser paga a determinado Estado em decorrência da utilização de rio ali situado, para fins de ger

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a compensação paga pelo uso de um rio decorre da exploração de um bem do Estado, logo trata-se de receita originária, obtida pela administração a partir de seu próprio patrimônio. É a fruição econômica de um recurso público, semelhante a aluguéis, royalties e concessões.

Além disso, tem natureza patrimonial, por provir do aproveitamento de um ativo estatal, e é não tributária, pois não nasce da imposição do poder de tributar. Mesmo que seja exigida por lei, funciona como contraprestação pelo uso do bem público, diferindo das receitas derivadas e dos tributos, que decorrem da soberania estatal e incidem independentemente dessa exploração patrimonial.