A respeito das receitas públicas, julgue o item a seguir. Os royalties a serem pagos aos entes federados em razão da exploração de petróleo no respectivo território são exemplo de

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Incorrreto. Os royalties pagos pela exploração de petróleo não são receita tributária.

Tributo é prestação compulsória, imposta pelo Estado, sem contraprestação direta; já os royalties são uma compensação financeira pelo uso de um recurso público, configurando uma remuneração pelo direito de exploração.

Na classificação orçamentária e contábil, essa receita enquadra-se como receita patrimonial, mais precisamente vinculada à exploração de recursos naturais, e não como imposto, taxa ou contribuição.

Portanto, afirmar que royalties são receita tributária está errado, porque mudam a natureza jurídica do ingresso, tratando-se de contraprestação pelo uso de bens estatais, não de tributo.